Termos de serviço
Estes termos são o acordo entre você e o Faltan. Leia-os: ao usar o app você os aceita.
1. Aceitação destes termos
O Faltan («o app», «nós») é uma ferramenta independente para acompanhar coleções e coordenar trocas, operada pela pessoa identificada em nossa página de Identidade legal (Impressum). Ao criar uma conta ou usar o app você celebra um acordo vinculante com estes Termos e nossa Política de privacidade. Se você não concorda, não use o app.
2. Quem pode usar o Faltan
Você precisa ter 16 anos ou mais para criar uma conta e usar o Faltan. Se você for menor de 16, não pode usar o serviço. Ao usar o app você confirma que cumpre esse requisito de idade e que as informações que fornece são verdadeiras. Podemos suspender contas que acreditemos, de forma razoável, pertencer a menores de idade.
3. O que o Faltan é (e o que não é)
O Faltan permite registrar o que você tem, ver o que está faltando e se conectar com outros colecionadores para trocar ou vender itens de coleção físicos. É uma ferramenta e um ponto de encontro — não é uma loja, nem um processador de pagamentos, nem um depósito em garantia, nem um autenticador, nem parte de nenhum negócio que você faça com outro usuário. Os dados de catálogo (nomes, números, detalhes do set) são informação factual de referência; os preços exibidos são informativos e podem estar desatualizados.
4. Sua conta
Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta e por manter seguro o acesso ao seu e-mail. Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas. Uma pessoa, uma conta; não se passe por outras pessoas nem use a identidade de outra pessoa. Você pode apagar sua conta quando quiser pelo app.
5. Uso aceitável
Você se compromete a não: descumprir a lei; violar direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de ninguém; anunciar itens falsificados, roubados ou que infrinjam direitos; assediar, ameaçar, fraudar, fazer spam ou colocar em perigo outros usuários (incluindo qualquer conduta dirigida a menores); subir software malicioso; raspar, sobrecarregar, fazer engenharia reversa ou burlar o app ou seus limites; nem usar o app para algo que não seja colecionismo pessoal e não abusivo. Nossas Normas da comunidade fazem parte destes Termos. Podemos remover conteúdo e suspender contas que descumpram estas regras.
6. Seu conteúdo
Você mantém a titularidade do conteúdo que adiciona (fotos, anúncios, mensagens, perfil). Você concede ao Faltan uma licença limitada, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, exibir e transmitir esse conteúdo apenas no necessário para operar o serviço para você e para outros usuários. Você é o único responsável pelo seu conteúdo e confirma que tem o direito de compartilhá-lo. Podemos remover conteúdo que descumpra estes termos ou a lei, e atendemos os pedidos de remoção válidos — consulte nossa página de Avisos e remoção.
7. Trocas e o Mercado
As trocas e os anúncios do Mercado são estritamente entre usuários. Nenhum dinheiro passa pelo Faltan e não cobramos comissão por nenhum negócio. O vendedor é o único responsável pela titularidade, autenticidade, estado, descrição e por qualquer imposto; o comprador é responsável por verificar antes de pagar. As avaliações são geradas pelos usuários e não são verificadas. O Faltan não organiza, supervisiona nem participa de nenhum negócio ou encontro presencial entre usuários, nem é parte deles — você participa por sua própria conta e risco; marque em um lugar público, tome precauções e nunca pague antecipadamente a desconhecidos (consulte nossas Normas da comunidade). Isso não exclui nenhuma responsabilidade que a lei não permita excluir (cláusula 11). Denuncie quem agir mal com as ferramentas do app ou em legal@faltan.app.
8. Planos e assinaturas
O Faltan tem um plano grátis sem limite de tempo. Os planos pagos, onde disponíveis, apenas ampliam a capacidade (mais coleções, anúncios e visibilidade) — nunca desbloqueiam funções de segurança nem cobram comissão. As cobranças são processadas pela loja de aplicativos ou pelo provedor de pagamento correspondente, conforme os termos deles; os preços podem variar por país. Antes de lançar qualquer plano pago, na compra mostraremos o preço total com impostos, diremos que a assinatura se renova automaticamente (com o preço e o período de renovação) e como cancelar, e deixaremos você cancelar quando quiser por um método tão simples quanto o de assinar. Se você for consumidor na UE, tem um direito de arrependimento de 14 dias; se você nos pedir para começar um serviço pago imediatamente, pode perder esse direito assim que ele iniciar, e pediremos sua confirmação na compra. Avisaremos com antecedência sobre qualquer aumento de preço e você poderá cancelar antes de ele entrar em vigor. Baixar de plano nunca apaga seus dados. Os reembolsos, quando aplicáveis, seguem as regras do provedor e os seus direitos de consumidor irrenunciáveis.
9. Propriedade intelectual
O nome Faltan, o logo, o design e o software são nossos e estão protegidos por lei. As marcas, nomes de produto e sinais de terceiros são usados de forma descritiva (uso nominativo) para identificar os objetos físicos que você acompanha; pertencem aos seus respectivos donos e o Faltan não tem afiliação com eles. Você não pode copiar, revender nem criar produtos derivados do app sem a nossa permissão.
10. Serviço fornecido «como está»
O Faltan é fornecido «como está» e «conforme disponível», sem garantias de nenhum tipo, na máxima medida permitida por lei. Não garantimos que o app seja ininterrupto, livre de erros ou seguro, que os dados de catálogo ou os preços sejam exatos ou completos, nem que ele atenda às suas expectativas. Você o usa a seu critério e por sua própria conta e risco. Se você for consumidor, isso não afeta as garantias legais nem os direitos de conformidade que a lei lhe concede e que não podem ser renunciados.
11. Limitação de responsabilidade
Nada nestes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por nossa negligência, por dolo ou por declarações fraudulentas, nem por qualquer outra coisa que a lei não permita excluir — incluindo os seus direitos irrenunciáveis como consumidor. Sujeito ao acima, e na máxima medida permitida por lei, o Faltan e seu operador não são responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem pela perda de dados, lucros ou reputação, nem por qualquer negócio, pagamento, encontro ou disputa entre usuários; e nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato (ou, se você não pagou nada, a um valor simbólico).
12. Indenização
Na medida permitida por lei, você concorda em manter o Faltan e seu operador isentos frente a reclamações de terceiros e custos associados que surjam do seu conteúdo ilícito ou infrator, das suas trocas ou vendas, ou do seu descumprimento destes Termos — exceto na medida em que a reclamação for causada por nós ou não decorrer de culpa sua.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso se você descumprir estes Termos ou a lei, ou para proteger os usuários ou o serviço. Salvo quando precisarmos agir de imediato por motivos de segurança ou legais, avisaremos você e, quando cabível, daremos a oportunidade de corrigir, agindo de forma proporcional. Você pode parar de usar o Faltan e exportar ou apagar seus dados quando quiser (ver a Política de privacidade). As cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir (propriedade intelectual, isenções, responsabilidade, indenização) continuam após o encerramento.
14. Alterações
Podemos atualizar estes Termos por motivos válidos — para refletir mudanças na lei, no funcionamento do app, nos termos dos nossos provedores, ou para adicionar funções. Para alterações relevantes daremos aviso com antecedência (pelo menos 30 dias quando possível) por e-mail ou com um aviso visível no app, indicando quando elas entram em vigor. Se você não concorda, pode rejeitá-las parando de usar o app e apagando sua conta antes dessa data. As alterações se aplicam apenas para o futuro, nunca de forma retroativa.
15. Lei aplicável e litígios
Estes Termos são regidos pelas leis do país de residência do operador, sem afetar os direitos imperativos de proteção do consumidor do país onde você vive. Se você for consumidor, pode propor ações nos tribunais do seu país de residência, e nós só proporemos ações contra você ali. Não somos obrigados a participar, nem participamos atualmente, de sistemas de arbitragem de consumo; se você tiver um problema, escreva primeiro para legal@faltan.app e tentaremos resolvê-lo de boa-fé.
16. Contato
Dúvidas sobre estes termos ou pedidos de direitos/remoção: legal@faltan.app. Para ajuda geral: contacto@faltan.app. Quem opera o serviço: consulte nossa página de Identidade legal (Impressum).
17. Disposições gerais
Se alguma disposição destes Termos for declarada inválida ou inaplicável, o restante continua em vigor e a disposição inválida é substituída pela norma legal aplicável. Estes Termos são oferecidos em vários idiomas; se as versões entrarem em conflito, prevalece para você, como consumidor, a versão no seu próprio idioma. Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos; nós só podemos ceder os nossos a um sucessor que os respeite.
Última atualização: junho de 2026